O cliente tem a possibilidade de transferir a dívida de um empréstimo ou financiamento contratado em uma determinada instituição financeira para outra. Com a transferência, a taxa de juros pode sofrer alterações, mas o valor e o prazo do contrato devem ser idênticos ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação.

Caso o cliente queira fazer a portabilidade de seus contratos para outro banco é necessário ir até a agência onde fez o empréstimo para solicitar o saldo devedor e os dados do contrato, conforme estabelece a Resolução 4.292, do Bacen.

• Como é regulamentada a portabilidade de crédito?

  A portabilidade de crédito é regulamentada pela resolução 4.292 publicada pelo Banco Central do Brasil em 20/12/2013.

• São cobradas tarifas aos clientes que efetuam a portabilidade de crédito?

  Nenhuma tarifa é cobrada ao cliente, o valor das tarifas é assumido pela Instituição Financeira que está recebendo o crédito.

• Quem pode solicitar a portabilidade de crédito?

  Qualquer cliente pessoa física que tenha uma operação de crédito vigente em uma instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.

• Quais bancos aderiram ao sistema de portabilidade de crédito?

  Todas as instituições financeiras.

• Quais são as informações necessárias para iniciar o processo de portabilidade?
  • Nº de contrato
  • Saldo devedor atualizado
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor
  • Modalidade
  • Taxa de juros
  • Prazo total e remanescente
  • Sistema de pagamento
  • Valor de cada prestação
  • Data do último vencimento da operação
• A data de pagamento do meu empréstimo ou financiamento será mantida com a portabilidade?

  A data de vencimento do contrato continuará a mesma.

• Qual o prazo para a efetivação de uma portabilidade de crédito?

  O prazo para conclusão de uma portabilidade é de até 5 dias úteis.

• Pode haver desistência da portabilidade?

  Sim, em até quatro dias úteis, desde que a instituição financeira proponente não tenha remetido o pagamento à instituição credora original.

• Em caso de portabilidade de crédito consignado, como a empresa ou órgão serão informados da troca do banco?

  Da mesma forma que ocorre atualmente para as operações tradicionais: por meio de marcação da margem pelos sites ou pelo processo manual, com preenchimento de formulário específico para averbação da margem consignável.

• Quais operações de crédito podem ser portadas?

  Podem ser portadas operações de Crédito Pessoal, Consignado INSS, Público e Privado, CDC Veículos e Crédito Imobiliário.

• Beneficiários do INSS podem efetuar portabilidade de crédito?

  Sim, todos os beneficiários do INSS podem efetuar portabilidade de crédito.