Portabilidade de Salário e Crédito

Portabilidade de Salário e Crédito

A portabilidade de sal√°rio possibilita aos funcion√°rios de empresas privadas e de √≥rg√£os p√ļblicos a escolha do banco pelo qual desejam receber seus sal√°rios, proventos, ou similares, sem custos adicionais para isso.


Como é regulamentada a portabilidade?

A portabilidade de salário é regulamentada pelas Normas relacionadas:


  • Resolu√ß√£o CMN n¬ļ 3.402 de 2006
  • Resolu√ß√£o CMN n¬ļ 3.424 de 2006
  • Circular BCB n¬ļ 3.336 de 2006
  • Circular BCB n¬ļ 3.338 de 2006

Em 02/04/2007, foram institu√≠das as resolu√ß√Ķes 3.402 e 3.424 do CMN ‚Äď Conselho Monet√°rio Nacional, que determinam a portabilidade para todos os clientes de conta-sal√°rio de uma institui√ß√£o financeira para outra desejada.

Desde 01/01/2012, essas resolu√ß√Ķes s√£o aplicadas ao setor p√ļblico, ou seja, os servidores p√ļblicos podem enviar seus recursos para uma conta em qualquer banco.

Quais tarifas s√£o cobradas para o cliente que exerce portabilidade de sal√°rio?

Para transferência de salário não há cobrança de tarifa.

Quem pode pedir portabilidade?

Todo funcion√°rio de setor p√ļblico ou privado que possua v√≠nculo empregat√≠cio e receba seu sal√°rio por meio de folha de pagamento.

Quais bancos aderiram ao sistema de portabilidade?

Todas as institui√ß√Ķes banc√°rias.

O que é necessário para transferir o salário de um banco para outro?

Para efetuar a transferência, o beneficiário deve formalizar uma solicitação, entregar ao banco onde o salário está sendo depositado e informar a conta de depósitos a ser creditada, no próprio banco ou em outro. Depois disso, o valor total do salário é transferido automaticamente.

Como faço para transferir meu salário para o Bradesco?

Basta voc√™, funcion√°rio do setor privado ou servidor p√ļblico, preencher, assinar e entregar a Solicita√ß√£o de Transfer√™ncia de Sal√°rio, Aposentadoria, Benef√≠cios e Similares diretamente ao banco onde recebe seu cr√©dito de sal√°rio, para que seja feita a transfer√™ncia mensal e autom√°tica para o Bradesco.

Qual o prazo para efetivar a portabilidade de sal√°rio?

A transferência automática dos recursos pela instituição financeira deve ser realizada no mesmo dia do crédito feito pelo empregador, até às 12h00, por meio de TED.

A data de pagamento do meu sal√°rio ser√° mantida com a portabilidade?

Sim. O crédito do salário será feito no banco que você escolheu receber na mesma data de sempre.

A transferência pode ser feita para conta de titularidade diferente?

Não. As transferências são permitidas apenas para contas de mesma titularidade, conjunta ou não.

√Č necess√°rio solicitar a transfer√™ncia de sal√°rio todos os meses?

N√£o. Voc√™ solicitar√° uma √ļnica vez no banco onde a empresa credita o sal√°rio.

Caso haja empréstimo ou financiamento feito na instituição financeira vinculada à empresa para fazer o pagamento de salário, como são descontadas as parcelas após a portabilidade?

No caso da transferência automática para a conta de depósitos indicada pelo beneficiário (portabilidade do salário), a transferência deverá ser feita pelo valor líquido, após o desconto do valor da prestação da operação de crédito.

Caso seja encerrada a conta-sal√°rio, ou qualquer outra na qual estejam ocorrendo d√©bitos, ser√° necess√°rio combinar com o banco a nova forma de pagamento das presta√ß√Ķes.

O encerramento de conta-sal√°rio ocorre por solicita√ß√£o do empregador. O desconto de presta√ß√Ķes de opera√ß√Ķes de cr√©dito diretamente na conta-sal√°rio somente √© admitido se o empregado benefici√°rio do pagamento autorizar, pr√©via e formalmente, a sua realiza√ß√£o.

Os benefici√°rios do INSS podem efetuar a portabilidade de sal√°rio?

N√£o. As disposi√ß√Ķes da portabilidade n√£o se aplicam aos benefici√°rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O cliente tem a possibilidade de transferir a d√≠vida de um empr√©stimo ou financiamento contratado em uma determinada institui√ß√£o financeira para outra. Com a transfer√™ncia, a taxa de juros pode sofrer altera√ß√Ķes, mas o valor e o prazo do contrato devem ser id√™nticos ao saldo devedor e ao prazo remanescente da opera√ß√£o.

Caso o cliente queira fazer a portabilidade de seus contratos para outro banco é necessário ir até a agência onde fez o empréstimo para solicitar o saldo devedor e os dados do contrato, conforme estabelece a Resolução 4.292, do Bacen.


Como é regulamentada a portabilidade de crédito?

A portabilidade de crédito é regulamentada pela resolução 4.292 publicada pelo Banco Central do Brasil em 20/12/2013.

São cobradas tarifas aos clientes que efetuam a portabilidade de crédito?

Nenhuma tarifa é cobrada ao cliente, o valor das tarifas é assumido pela Instituição Financeira que está recebendo o crédito.

Quem pode solicitar a portabilidade de crédito?

Qualquer cliente pessoa física que tenha uma operação de crédito vigente em uma instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.

Quais bancos aderiram ao sistema de portabilidade de crédito?

Todas as institui√ß√Ķes financeiras.

Quais s√£o as informa√ß√Ķes necess√°rias para iniciar o processo de portabilidade?
  • ‚ÄĘ N¬ļ de contrato
  • ‚ÄĘ Saldo devedor atualizado
  • ‚ÄĘ Demonstrativo da evolu√ß√£o do saldo devedor
  • ‚ÄĘ Modalidade
  • ‚ÄĘ Taxa de juros
  • ‚ÄĘ Prazo total e remanescente
  • ‚ÄĘ Sistema de pagamento
  • ‚ÄĘ Valor de cada presta√ß√£o
  • ‚ÄĘ Data do √ļltimo vencimento da opera√ß√£o
A data de pagamento do meu empréstimo ou financiamento será mantida com a portabilidade?

A data de vencimento do contrato continuar√° a mesma.

Qual o prazo para a efetivação de uma portabilidade de crédito?

O prazo para conclus√£o de uma portabilidade √© de at√© 5 dias √ļteis.

Pode haver desistência da portabilidade?

Sim, em at√© quatro dias √ļteis, desde que a institui√ß√£o financeira proponente n√£o tenha remetido o pagamento √† institui√ß√£o credora original.

Em caso de portabilidade de crédito consignado, como a empresa ou órgão serão informados da troca do banco?

Da mesma forma que ocorre atualmente para as opera√ß√Ķes tradicionais: por meio de marca√ß√£o da margem pelos sites ou pelo processo manual, com preenchimento de formul√°rio espec√≠fico para averba√ß√£o da margem consign√°vel.

Quais opera√ß√Ķes de cr√©dito podem ser portadas?

Podem ser portadas opera√ß√Ķes de Cr√©dito Pessoal, Consignado INSS, P√ļblico e Privado, CDC Ve√≠culos e Cr√©dito Imobili√°rio.

Beneficiários do INSS podem efetuar portabilidade de crédito?

Sim, todos os beneficiários do INSS podem efetuar portabilidade de crédito.